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Apoio ao Munícipe

Intervenção Social

Educação

Os Municípios têm vindo a assumir, cada vez mais, um papel importante no domínio da educação em geral e particularmente relevante na área da ação social escolar. Ainda que esse acréscimo de responsabilidades não seja acompanhado das necessárias transferências de meios, nomeadamente financeiros, o Município de Avis tem desenvolvido esforços no sentido de assegurar o acesso à educação de todas as crianças e jovens do Concelho de Avis, independentemente das suas condições socioeconómicas.
É neste contexto que a ação social escolar assume particular importância, atendendo ao facto de envolver um conjunto de medidas de combate à exclusão social e promoção da igualdade de oportunidades das crianças e jovens deste Concelho, para que possam desenvolver plenamente todas as suas capacidades.
Deste modo, a atribuição de apoios económicos na área da educação no Concelho de Avis, enquadra-se na política de Ação Social Escolar que este Município tem erigido como principal preocupação, apesar das contingências cada vez mais asfixiantes da realidade social e económica do nosso País, pois, se queremos ter um Concelho forte, dinâmico, empreendedor e revitalizado, temos que começar precisamente pela raiz de todos os problemas e, também, de todas as soluções, a Educação.
Os apoios que se propõem constituem, por um lado, uma modalidade de apoio socioeducativo destinada aos alunos inseridos em agregados familiares caracterizados por uma situação socioeconómica de carência, revelando necessidades de apoio financeiro para fazer face aos encargos relacionados com o prosseguimento da escolaridade obrigatória e que de momento é premente regulamentar; por outro lado, pretende-se que estes apoios contribuam para a atração e desenvolvimento de potencial cognitivo e criativo, de forma a tornar o Concelho de Avis, mais competitivo e dinâmico, baseado no conhecimento.
O talento, aliado à criatividade e ao empreendedorismo devem ser incentivados, e é neste sentido que o Município de Avis procura dar um impulso fomentador, contribuindo para a regeneração económica e social do Concelho.

Modalidades de apoio

- Manuais escolares – restituição do valor despendido em manuais escolares para alunos do 1.º Ciclo que realizem a sua inscrição na Divisão de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Turismo do Município de Avis durante o período definido anualmente pela Câmara Municipal e tornado público através de Edital.

- Material Escolar de Desgaste e Material Didático – atribuição de uma verba anual para aquisição de material escolar de desgaste e material didático, por cada sala do Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo (150€ para turmas até 10 alunos, 250€ para turmas de 11 a 15 alunos e 350€ para turmas com mais de 15 alunos).

- Refeições – (para alunos do Pré-Escolar e 1.º Ciclo) fornecimento gratuito de almoço aos alunos posicionados no escalão A bem como a todos os alunos deslocados na sequência do reordenamento da rede escolar; comparticipação de 50% sobre o valor de cada refeição para os alunos posicionados no escalão B.

- Transporte – transporte gratuito dos alunos do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo deslocados na sequência do reordenamento da rede escolar e comparticipação em 100% das vinhetas dos passes para os alunos do 2.º e 3.º Ciclos que utilizem o autocarro da Rodoviária do Alentejo.

Refeições Escolares

O Município de Avis assegura diariamente o fornecimento de refeições a cerca de 100 alunos do Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo.

Ano letivo 2013/2014

No ano letivo 2013/2014, a implementação do Regulamento de Apoios Socioeconómicos aos Alunos do Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo resultou na atribuição dos seguintes montantes para aquisição de material escolar de desgaste e de material didático por sala:

Freguesias

Turma

N.º Alunos

Valor anual (€)

Total Freguesia (€)

AVIS

Pré-Escolar S1

21

350,00

2.100,00

Pré-Escolar S2

20

350,00

1.º Ano

25

350,00

2.º Ano

18

350,00

3.º Ano

17

350,00

4.º Ano

20

350,00

ALCÓRREGO

1.º/2.º/3.º/4.º Ano

17

350,00

350,00

BENAVILA

Pré-Escolar

14

250,00

650,00

1.º/2.º Ano

11

250,00

3.º/4.º Ano

10

150,00

ERVEDAL

Pré-Escolar

6

150,00

400,00

1.º/2.º/3.º Ano

13

250,00

F. BARROS

Pré-Escolar

7

150,00

300,00

1.º/3.º/4.º Ano

7

150,00

TOTAL

3.800,00

No âmbito das candidaturas aos apoios socioeconómicos aos alunos do Ensino Pré-Escolar, no ano letivo 2013/2014 foram integradas 20 crianças no escalão A e 5 no escalão B, pelo que no que se refere aos alunos inscritos no 1.º Ciclo, 63 integraram o escalão A e 12 o escalão B.

No que se refere ao apoio concedido para a aquisição de manuais escolares para os alunos do 1.º Ciclo, no ano letivo 2013/2014 esta medida abrangeu 106 alunos e um valor total de 7.243,32 euros.

Anexos

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