Departamento Técnico

Integra o Serviço de Fiscalização, a Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ambiente e a Divisão de Obras Municipais e Abastecimento Público.

 Funções específicas:

• Assegurar a direcção e coordenação do conjunto de tarefas de ordem técnica e executiva, a montante e a jusante da realização de obras, em sentido lato, das acções desenvolvidas e dos serviços prestados no âmbito concelhio.

Serviço de Fiscalização

 Funções específicas:

• Assegurar a fiscalização e supervisão do cumprimento das leis, posturas e regulamentos no âmbito das atribuições do Município, actuando em conformidade com o legalmente previsto;
• Fiscalizar ás obras particulares e a execução dos trabalhos de urbanização de loteamentos;
• Acompanhar a execução de infra-estruturas por entidades concessionárias de serviços públicos;
• Assegurar a fiscalização, no âmbito das competências municipais, do funcionamentos de mercados municipais, feiras e mercados de levante;
• Fiscalizar e acompanhar a execução de obras de iniciativa municipal;
• Emitir pareceres, sempre que solicitado, sobre pedidos de revisão de preços;
• Supervisionar a iluminação pública;
• Proceder às medições dos níveis de ruído;
• Elaborar e submeter a aprovação superior relatórios de actividades desenvolvidas sempre que lhe forem solicitados.