Tribunal suspende redução do horário do |
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População agradada com decisão judicial O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, por despacho de 4 de Novembro de 2011, admitiu a providência cautelar interposta pelo Município de Avis, após aperfeiçoamento da Petição Inicial, por parte do Município, conforme Despacho do Tribunal, datado de 31 de Outubro. |
A providência cautelar tem por finalidade afastar a produção de efeitos da Circular n.º 18/2011, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), que vem no sentido da redução do horário do Centro de Saúde de Avis. Assim, foi com agrado que a população do Concelho de Avis recebeu a notícia da suspensão da supressão de duas horas diárias e de sete horas aos fins de semana e feriados no funcionamento do Centro de Saúde de Avis. Foi este o desfecho imediato da tentativa de retirada de direitos na Saúde, no Concelho de Avis. As populações, respondendo aos apelos das Autarquias de Avis, rapidamente organizaram formas colectivas de mobilização e manifestação. Gritaram-se palavras de ordem, empunharam-se cartazes, faixas e frases escritas, concentrou-se junto ao Hospital de Portalegre, distribuiu-se informação à população, circulou um postal subscrito por 2682 Munícipes, reuniram-se os autarcas e aprovou-se uma “Moção”, vertida numa “carta aberta” enviada a diversas Entidades Institucionais, entre as quais a Assembleia da República e respectivos Grupos Parlamentares, Presidente da República e Primeiro-Ministro de Portugal. Marcaram-se Encontros com a população, fizeram-se comunicados à Imprensa, “directos” nas televisões e é criada a “Comissão de Utentes da Defesa dos Serviços Públicos de Avis” que procura agora atingir o objectivo de gerar um movimento social em rede, no mínimo, à escala local. Promovem-se iniciativas que incluem Entrevistas radiofónicas ao Presidente da edilidade local, enviam-se mensagens postais ao Presidente do Conselho de Administração da ULSNA e interpõem-se providências cautelares contra a extinção das Extensões de Saúde nas três Freguesias e a amputação do horário de funcionamento do Centro de Saúde, na Sede de Concelho. Nascem os protestos à volta destas injustas decisões, deste “semear” de instabilidade reincidente e de destruição do que resta das já precárias condições de vida das populações do Concelho de Avis. E é aqui que o povo toma em mãos uma sólida e unida luta de resistência a cada uma das duas medidas de ataque aos seus direitos. Resistiu, heroicamente, durante 10 dias, traduzidos em 45 longas horas, junto às Instalações do Centro de Saúde, contribuindo, assim, para um amplo movimento popular de exigência de rejeição deste “decreto”, assinado pela ULSNA, de extorsão local. Combateu, consciente de que este é, sem dúvida, um combate central nas suas vidas, um combate que, em última análise, tentará, por todos os meios ao seu alcance, impedir a concretização destas gravosas medidas e salvaguardar, isso sim, os interesses da população do Concelho de Avis. 11/NOV/2011 |
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